Contrato de Prestação de Serviços

1. OBJETO DO CONTRATO

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais na área de ensino de língua inglesa, através da plataforma digital EnglishPro, compreendendo acesso a conteúdos, exercícios, avaliações e demais recursos disponibilizados pela CONTRATADA.

2. DIREITOS E DEVERES DO CONTRATANTE (ALUNO)

• Utilizar a plataforma de forma responsável e ética
• Manter seus dados cadastrais atualizados
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
• Respeitar os direitos autorais do material disponibilizado
• Realizar os pagamentos nas datas acordadas

3. DIREITOS E DEVERES DA CONTRATADA

• Disponibilizar acesso contínuo à plataforma (sujeito a manutenções programadas)
• Fornecer conteúdo educacional de qualidade
• Garantir a segurança dos dados pessoais do aluno
• Oferecer suporte técnico e pedagógico
• Emitir certificados digitais mediante conclusão dos cursos

4. PLANOS E PAGAMENTOS

A plataforma oferece diferentes planos de assinatura:

• Plano Básico: R$ 29,90/mês - Acesso a conteúdos básicos
• Plano Premium: R$ 49,90/mês - Acesso completo com correção de redações
• Plano Corporativo: R$ 99,90/mês - Todos os recursos + mentoria

O pagamento deverá ser realizado mensalmente através dos meios disponibilizados pela plataforma.

5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

O aluno pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento terá efeito ao final do período já pago, não gerando reembolso proporcional. Após o cancelamento, o acesso será mantido até o término do período contratado.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma (textos, vídeos, exercícios, etc.) é de propriedade exclusiva da EnglishPro ou de seus licenciadores. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização do material sem autorização prévia.

7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A EnglishPro compromete-se a proteger os dados pessoais dos alunos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018). Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços educacionais e não serão compartilhados com terceiros sem consentimento.

8. CERTIFICADOS

Os certificados digitais serão emitidos mediante a conclusão satisfatória dos cursos, com aproveitamento mínimo de 70%. Os certificados são válidos e reconhecidos como comprovante de conclusão do curso.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

Este contrato pode ser atualizado periodicamente. Os alunos serão notificados sobre alterações significativas. A continuidade do uso da plataforma após as alterações implica em aceitação dos novos termos.

10. FORO

Fica eleito o foro da comarca da sede da CONTRATADA para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.